Participe conosco com sugestões e opiniões e se torne mais um nesta luta contra o preconceito. Colocamos algumas perguntas e respostas, que geralmente os estudantes das universidades fazem para a Associação de Homossexuais do Acre (AHAC)
Como surgiu as Paradas do Orgulho LGBT e o Movimento?
As paradas brasileiras do Orgulho LGBT surgiram a partir de meados da década de 90, num período de grande efervescência do movimento LGBT no Brasil. A referência do dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho Gay, veio do marco histórico do movimento norte-americano pelos direitos civis de homossexuais. Em 1969, gays e travestis que freqüentavam o bar Stonewall, em Nova York, promoveram sua primeira rebelião contra as batidas policiais, durante dias de barricadas, enfrentando a intolerância, e a violência sofrida pelos policiais por serem homossexuais.
Que tipo de público este movimento LGBT acolhe?
O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) a nível Internacional e Nacional, acolhe a luta dos Direitos Humanos. Desde a Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, o movimento LGBT luta pela conquista de direitos civis, no empoderamento de cidadania para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais, no enfrentamento ao preconceito, a homofobia, lesbofobia e transfobia.
No Acre, como surgiu o movimento LGBT?
No ano de 2002, fundou-se a Associação de Homossexuais do Acre – AHAC, a eleição de Raíssa Carvalho, sendo a primeira Travesti presidente da instituição. A Associação de Homossexuais do Acre – AHAC é uma sociedade civil, sem fins lucrativos. Fundada em 29 de junho de 2002, é uma entidade de trabalho pela defesa dos Direitos Humanos, garantindo e buscando cidadania para lésbicas, Gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), pioneira no Estado do Acre.
Qual objetivo principal da Entidade?
A Associação de Homossexuais do Acre – AHAC busca gerar estratégias e mecanismos que promovam a inserção social e redução das desigualdades da população LGBT do Acre, trabalhando com ênfase para a conquista de cidadania, contribuindo também para a redução da exposição e venerabilidade desta população as DST/HIV/AIDS é a exclusão social por falta de direitos civis.
Promovendo e defendendo sempre a qualidade de vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por meio do fortalecimento de sua auto-estima e da conquista do pleno exercício da sua cidadania com ações junto ao poder público, em legislaturas, setor privado e na sociedade.
Quais suas principais ações?
§ Manter espaço de convivência para LGBT´s onde possam expressar livremente suas idéias, emoções e vivências;
§ Propor políticas públicas afirmativas que combatam a discriminação e o preconceito contra LGBT´s e que garantam sua cidadania;
§ Difundir informações corretas sobre a homossexualidade, bissexualidade e transexualidade;
§ Contribuir para a saúde integral e o bem-estar de LGBT´s, inclusive na questão da prevenção as DST/HIV/Aids;
§ Incentivar programas educacionais que promovam o respeito à livre orientação sexual;
§ Organizar eventos e planejar ações que dêem visibilidade à causa LGBT;
§ Fortalecer as várias identidades dos LGBT´s, como étnica, de gênero, deficiências e etária;
§ Organizar a Parada do Orgulho LGBT do Acre, a maior manifestação de direitos humanos do Estado.
§ Apoiar e propor a realização com outros demais movimentos sociais para a realização das “SEMANAS DA DIVERSIDADE”.
§ Incentivar as legislaturas municipal e estadual para apresentação de projetos de lei que possam garantir cidadania a população LGBT.
§ Denunciando a violência, a discriminação e a homofobia.
Como o movimento se organiza?
O Movimento LGBT do Acre organiza-se com apoio principalmente de muitos voluntários de diversas aéreas que contribuem para o fortalecimento da luta contra o preconceito. As manifestações são feitas em consolidação com outras causas, com outros movimentos, como de mulheres, negros, portadores de deficiência, e outros que possam ajudar no enfrentamento a qualquer tipo de discriminação. A Associação de Homossexuais do Acre é constituída de pessoa jurídica sem fins lucrativos.
Qual a estratégia de divulgação? Há apoio de outras instituições, quais são?
A AHAC e bastante procurada por diversos setores da sociedade, onde podemos levar um pouco de conhecimento a outros segmentos sobre o que representa o cidadão LGBT, bem como suas manifestações, seus efeitos, suas identidades. Mediante a isso, e automático que após levarmos informações, trocar experiências, conseguimo alastrar nosso campo de visibilidade. Tendo parcerias importantes na divulgação de nossa luta, como o próprio Governo Estadual do Acre e a Prefeitura de Rio Branco, auxiliando nas atividades das Semanas da Diversidade, e na realização das Paradas do Orgulho LGBT anual, desde o ano de 2005, sem esquecer o enorme apoio de diversos cursos das universidades, proporcionando a nossa ida e ao mesmo tempo a nossa participação junto com docentes, interagindo ao conhecimento. O Centro de Referência LGBT do Acre, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos auxilia no enfrentamento a Homofobia, bem como presta atendimento especializado Psíquico-Social e Jurídico a população LGBT do Acre. Outro grande parceiro do Movimento LGBT e o Fórum de Ongs/AIDS, qualificando o debate e ajudando sempre nas diversas atividades relacionadas na conquista de uma sociedade mais plural e humana para a DIVERSIDADE.
O que representa a união estável? É o início de muitas vitórias?
O projeto da ex-Deputada federal e hoje Senadora Marta Suplicy (PARCERIA CIVIL REGISTRADA) no ano de 1995, até hoje não foi aprovado no Congresso Nacional, onde delimitaria uma Lei especifica para regulamentar as uniões homoafetivas, sendo que os advogados no Brasil colocam em prática uma nova modalidade de acordo chamado de contrato doméstico.
Afirmam que o Código Civil Brasileiro prevê a possibilidade de assinatura de um contrato entre iguais, bastando para a validade do ato jurídico, os contratantes e objeto lícito de forma prescrita ou não defesa em lei. Deste modo, é constituída uma sociedade na qual são discriminados os bens adquiridos ou os que já eram possuídos à época da assinatura do instrumento. O Contrato de Relação Homoafetiva como e chamado é uma forma de contornar um eventual impedimento. Entende que se um dos contratantes não possuir bens e não trabalhar deve ser caracterizado no contrato que a este compete à administração do lar. Deste modo, em caso de morte de um dos contratantes, a parte sobrevivente recebe o seu quinhão e a família.
A conquista do marco regulatorio jurídico, da um enorme avanço para que a sociedade brasileira LGBT possa de fato garantir a manutenção de suas relações de uma forma muito criteriosa e respeitosa. Já que ainda não há um consenso no cenário do Parlamento Brasileiro uma Lei especifica para regulamentar as uniões homoafetivas. Mas a Justiça Brasileira já caminha em passos muito mais largos, garantindo e representando cidadania para a população brasileira LGBT, fazendo quase sempre o papel do legislador que por conta do preconceito ausenta-se em consentir direitos para uma população que é discriminada e sofre violência neste Brasil.
Quais os recursos disponíveis de financiamento para ajudar a AHAC.
A Associação de Homossexuais do Acre participa anualmente sempre dos Editais das Leis de Incentivo a Cultura em nível de Estado e Município de Rio Branco, tendo na aprovação dos recursos a garantia de verba para auxiliar na construção e realização das Semanas das Diversidades e das Paradas do Orgulho LGBT. A instituição participa de Editais a nível Federal e Estadual para auxiliar na execução de ações desenvolvidas no enfrentamento a homofobia, lesbofobia e transfobia.
Que metodologia de trabalho usa para a inserção da atuação das atividades desenvolvidas?
Palestras, visitas qualificadas, seminários, oficinas, encontros, capacitações e cursos.
Qual a clientela de atendimento da instituição? Quantos associados?
O publico de atendimento da Associação e voltado para a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Hoje a associação mantém o publico de 100 pessoas filiadas.
Há instituição tem funcionários? Recebem salários? Existem voluntários?
A instituição tem uma diretoria de 04 pessoas, sendo: Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, mais o Conselho Fiscal que tem 03 pessoas. Todos da diretoria são voluntários, pois a instituição e sem fins lucrativos. Existem voluntários que auxiliam nas atividades desenvolvidas pela instituição.
Quais as maiores dificuldades?
Falta de legislação (LEIS), que garantam cidadania da comunidade LGBT. Um dos fatores que contribuem para a falta de Leis que garantam direitos a esta comunidade, desde a questão da legalização das uniões homoafetivas, e a aprovação do Projeto de Lei (PLC 122), que criminaliza a homofobia no Brasil, pois encontram o entrave no fundamentalismo religioso. Hoje o grande problema do movimento LGBT em conquistar cidadania, e o fator da religião que licencia aprovação de leis que possam garantir cidadania da comunidade LGBT.
