Escrito por Diretoria da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC)
12-Ago-2010
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, traduz claramente em seus artigos o respeito pela dignidade da pessoa humana, reconhecendo que a liberdade, a justiça e a paz no mundo é inerente a todos os membros da família humana, e que todos têm direitos iguais e inalienáveis, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
É necessário que aja a compreensão comum de que esses direitos e liberdades são da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso de preservar a dignidade da pessoa humana. Assim é importante salientar a luta constante da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC) contra qualquer tipo de discriminação à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, entre elas, declarações homofóbicas lançadas por alguns candidatos a mandatos legislativos neste pleito de 2010.
Tais candidatos com o objetivo único de angariar votos vêm utilizando os meios de comunicação para incitar através de seus discursos o preconceito contra os homossexuais. Esse tipo de atitude somente contribui para licenciar direitos civis de uma população que sofre discriminação por sua orientação sexual. O direito de manifestar opiniões contrárias é garantido, mas determinados posicionamentos de cunho unicamente discriminatórios aumentam ainda mais o preconceito contra cidadãos LGBTs. Essas atitudes remetem a uma verdadeira inquisição, lançando cidadãos aos guetos e consequentemente à marginalização.
Negar direitos aos cidadãos LGBTs é uma atitude comparada ao apartheid. Quando determinados candidatos pregam que são a favor da vida, refletimos: que defesa será essa que tanto pregam, pois não manifestam o mínimo esforço para reconhecerem os direitos civis da população LGBT? Como por exemplo, aprovar o projeto de lei nº 1.151/95 que garante a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo e o PLC122/2006 que criminaliza a homofobia no Brasil. Está comprovado que tais posições fundamentalistas e reacionárias têm contribuído para aumentar as estatísticas no Brasil, que resultam em dados assustadores: a cada dois dias um homossexual é assassinado barbaramente com requintes de crueldade em nosso país, segundo fonte do Grupo Gay da Bahia.
Neste ano, A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT lançou em julho uma campanha destinada aos candidatos e candidatas nas eleições de 2010, com o lema “Vote contra a Homofobia, Defenda a Cidadania”, a campanha visa identificar candidatos (as) que assumem abertamente o compromisso com a promoção da cidadania de pessoas LGBTs, e que poderão fazer a diferença para estes segmentos da população no Legislativo e no Executivo no período de 2011 a 2014.
Com tantos avanços, no Acre, no Brasil e no Mundo é contraditório que possamos ter posicionamentos retrógrados, com a única finalidade de discriminar e afetar a vida de pessoas, simples cidadãos, que pagam seus impostos e lutam apenas para terem direitos iguais, nem mais, nem menos.
A favor da vida, do respeito, da diversidade e dos direitos é que devemos nos focar em candidaturas progressistas, que fomentam a laicidade do Estado. Para tanto, respeitamos as opiniões contraditórias, mas não iremos aceitar o preconceito e a intolerância que gera a violência.
Os eleitores não podem e nem devem ser a favor de candidaturas oportunistas. Neste sentido, a AHAC repudia qualquer tipo de declaração de teor homofóbico, que nada agrega na democracia.
A população precisa de candidaturas que respeitem a dignidade da pessoa humana, aquelas que se pautarão pelas ações em prol da comunidade, garantindo programas que beneficiem a todos. Não queremos o exemplo de popularidade semelhante à de Adolfo Hitler, que além de ter negado direitos, perseguiu, matou e dizimou milhões de pessoas entre judeus, homossexuais, negros, mulheres e crianças.
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